Processo 61253/01
Assunto DENÚNCIA
Protocolado em 14/02/2001 10:49
Autuado em 14/02/2001 10:49
Relator FABIO DE SOUZA CAMARGO
Decisão Acórdão 3466/2014 do(a) Conselheiro(a) FABIO DE SOUZA CAMARGO, de 06/06/2014



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
29/05/2014 Acórdão   3466/ 2014 Conhecimento e procedência com recomendações IVAN LELIS BONILHA
29/05/2014 Acórdão   3466/ 2014 Conhecimento e procedência com recomendações FABIO DE SOUZA CAMARGO
22/06/2006 Acórdão   803/ 2006 Parcialmente Procedente FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE PIRAÍ DO SUL
Denunciante JOSÉ ROBERTO FERREIRA
Procuradores: CARLOS ALEXANDRE FERREIRA DA SILVA (credenciado)
Denunciante PEDRO LUIZ MOREIRA DE LIMA
Interessado ANTONIO EL-ACHKAR
Procuradores: JOSE CARLOS DIAS NETO (credenciado, inclusão:04/07/14, exclusão:17/11/17), PATRICIA DE OLIVEIRA PEDROSO (credenciado, inclusão:28/08/14, exclusão:17/11/17)
Interessado MARCELO ZANELLO MILLEO
Interessado RODNEI KALIL ABRAO JAYME
Procuradores: JURANDIR CECILIO SANDRINI (credenciado, inclusão:07/05/14)
Interessado VALENTIM ZANELLO MILLEO
Procuradores: GUSTAVO BONINI GUEDES (credenciado, inclusão:27/10/20), WILSON ACCIOLI DE BARROS FILHO (credenciado, inclusão:22/09/15, exclusão:27/10/20)

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
28/11/2014 16:23 556774/14 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
28/11/2014 16:23 312170/02 RESPOSTA A OFÍCIOS
28/11/2014 16:23 346126/06 RECURSO DE REVISTA
28/11/2014 16:23 359858/01 DEFESA
28/11/2014 16:23 361283/01 DEFESA
28/11/2014 16:23 76514/02 REQUERIMENTO

Juntadas
DataDescrição
21/10/2020 22:12 do Protocolo 661185/20
11/08/2017 11:29 AR do Ofício ODL - 1677/2017 - DP
03/08/2017 14:56 do Protocolo 566320/17
05/07/2017 09:49 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 494028/17
18/11/2015 15:27 do Protocolo 914550/15
17/09/2015 17:02 do Protocolo 741095/15
10/06/2015 18:08 do Protocolo 472515/15
14/05/2015 17:54 do Protocolo 401596/15
09/04/2015 21:11 do Protocolo 306496/15
08/01/2015 11:20 do Protocolo 15411/15
18/12/2014 08:47 AR do ofício OPD - 814/14 - DEX
28/08/2014 08:48 AR do ofício ODL - 1109/14 - DP
27/08/2014 15:41 do Protocolo 784157/14
26/04/2013 11:18 AR do ofício ODL - 444/13 - DP
14/07/2011 07:49 Juntada de AR oficio nº 318/11-GCG
01/07/2011 10:59 do Protocolo nº 38443-0/11, referente a Resposta ao Ofício n.º 318/11-GCG
05/03/2010 16:49 da Procuração Dr. Carlos Alexandre Ferreira da Silva, OAB/PR 47034.
05/03/2010 15:59 do Protocolo nº 115290/10, referente solicitação de carga dos autos.
04/09/2009 13:52 Juntada do Protocolo nº 412057/09, referente a manifestação do Senhor Antonio El Achkar.
20/04/2009 10:44 juntada do Protocolo nº 160600/09, referente a resposta do oficio nº17/2009 por parte da Prefeitura do Municipio de Pirai do Sul/PR
07/11/2003 15:16 do Protocolo nº 506211/03, referente a pedido de cópias
12/08/2003 11:04 do Protocolo nº 367190/03, referente a resposta ao of. 713/03 - GCG.

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  21/07/2017 Ofício de Diligência   1677/ 2017   
DEX  03/12/2014 Ofícios Processuais Diversos   814/ 2014   
DP  08/08/2014 Ofício de Diligência   1109/ 2014   
DP  12/04/2013 Ofício de Diligência   444/ 2013   
DP  05/03/2010 Termo de Carga de Autos   49/ 2010   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
09/08/2017 1652 Termo de Redistribuição de Processo nº 6962/2017
24/07/2017 1640 Despacho Processual Diverso nº 1226/2017
14/10/2016 1462 Despacho nº 1688/2016
13/10/2016 1461 Termo de Redistribuição de Processo nº 1736/2016
10/08/2016 1419 Despacho nº 1317/2016
02/06/2015 1132 Despacho nº 939/2015
06/05/2015 1113 Despacho nº 810/2015
23/04/2015 1105 Despacho nº 728/2015
15/01/2015 1041 Despacho nº 62/2015
15/09/2014 964 Despacho nº 1466/2014
02/07/2014 912 Despacho nº 1011/2014
06/06/2014 896 Acórdão nº 3466/2014
23/05/2014 886 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 18/2014 de 29/05/2014
22/08/2013 709 Despacho nº 999/2013
12/04/2013 618 Despacho nº 344/2013
28/05/2012 411 Despacho nº 864/2012
03/06/2011 302 Despacho nº 618/2011
07/07/2006 56 Acórdão nº 803/2006
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
20/11/2017 09:03 DP  
17/11/2017 17:55 GCFC  
17/11/2017 12:08 DP Informação nº 14487/2017 -
10/08/2017 10:09 GCFC Despacho Processual Diverso nº 1391/2017 -
03/08/2017 15:14 COEX Informação nº 4834/2017 -
20/07/2017 13:48 DP Ofício de Diligência nº 1677/2017 -
11/07/2017 18:39 GCFC Despacho Processual Diverso nº 1226/2017 -
20/10/2016 18:16 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 6962/2017 -
19/10/2016 13:10 COEX Informação nº 7290/2016 -
14/10/2016 11:11 DG Certidão de Quitação de Obrigação nº 158/2016 -
11/10/2016 12:36 DP Informação nº 17154/2016 -
04/10/2016 10:26 GCG Despacho nº 1688/2016 -
03/10/2016 13:46 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 1736/2016 -
29/09/2016 09:09 GCG  
31/08/2016 17:20 SMPjTC Parecer nº 12901/2016 - Pelo encerramento Denúncia. Execução de determinações. Documentos extraviados. Recomposição pelo Município. Determinação satisfeita. Pelo encerramento. Extração de documentos para instruir protocolos próprios de pensão.
08/08/2016 14:26 COFAP Parecer nº 8828/2016 - DENUNCIA. CUMPRIMENTO DO ACÓRDÃO 3466/14. PELA EXTRAÇÃO DE CÓPIAS PARA INSTRUÇÃO DE AUTOS PRÓPRIOS DE PENSÃO. PELO ENCERRAMENTO DO PRESENTE FEITO. AO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA MANIFESTAÇÃO.
11/06/2015 14:21 GCG Despacho nº 1317/2016 -
29/05/2015 10:34 DEX Despacho Processual Diverso nº 520/2015 -
29/05/2015 10:34 DEX Informação nº 3613/2015 -
26/05/2015 14:05 GCG Despacho nº 939/2015 -
04/05/2015 11:08 SMPjTC Parecer nº 5880/2015 - diligência Denúncia. Município de Piraí do Sul. Execução de determinação. Atos de aposentadoria não encaminhados para registro. Manifestação deficiente. Carência de esclarecimentos. Diligência à origem.
27/04/2015 15:31 GCG Despacho nº 810/2015 -
22/04/2015 16:58 DICAP Parecer nº 4548/2015 - ATENDIMENTO DE DETERMINAÇÃO NÃO COMPROVADA. PELA REALIZAÇÃO DE NOVA DILIGÊNCIA. AO RELATOR.
17/04/2015 16:51 DEX Informação nº 2782/2015 -
17/04/2015 09:01 DG Certidão de Quitação de Débito nº 285/2015 -
10/04/2015 17:43 GCG Despacho nº 728/2015 -
14/01/2015 16:53 DEX Despacho Processual Diverso nº 349/2015 -
14/01/2015 16:53 DEX Informação nº 389/2015 -
14/01/2015 16:53 DEX Instrução nº 343/2015 -
13/01/2015 14:15 DG Certidão de Quitação de Débito nº 24/2015 -
13/01/2015 14:05 DCM  
09/01/2015 17:08 GCG Despacho nº 62/2015 -
09/01/2015 17:07 GCILB  
28/11/2014 16:28 DEX Certidão de Débito nº 83/2015 -
28/11/2014 16:28 DEX Informação nº 7776/2014 -
28/11/2014 16:28 DEX Instrução nº 35/2015 -
28/11/2014 16:28 DEX Ofícios Processuais Diversos nº 814/2014 -
28/11/2014 16:18 DP Informação nº 19962/2014 -
11/09/2014 11:53 DP  
11/09/2014 09:53 DP  
10/09/2014 10:57 GCG Despacho nº 1466/2014 -
30/06/2014 10:25 DP Ofício de Diligência nº 1109/2014 -
24/06/2014 09:13 GCG Certidão de Envio Publicação DETC nº 332/2014 -
24/06/2014 09:13 GCG Despacho nº 1011/2014 -
23/06/2014 10:07 GCILB  
23/06/2014 09:41 STP  
09/06/2014 16:00 SMPjTC Despacho nº 164/2014 - Encaminhamento autos ao Relator. Município de Piraí do Sul. Julgamento pelo Acórdão 3466/14 - Tribunal Pleno. Ao relator para deliberação dos embargos de declaração opostos. Prazo recursal interrompido.
29/05/2014 16:37 STP Acórdão nº 3466/2014 -
20/05/2014 18:12 GCG  
05/05/2014 15:00 DP Informação nº 7360/2014 -
30/08/2013 16:13 GCG Despacho nº 697/2014 -
20/08/2013 12:14 SMPjTC Parecer nº 13713/2013 - multa Processo em fase de execução do Acórdão nº 803/06 - Tribunal Pleno, parcialmente reformado pelo Acórdão nº 840/08 - Tribunal Pleno. Descumprimento da decisão. Aplicação de multa e impedimento de obtenção de Certidão Liberatória, cf. DICAP.
13/08/2013 10:19 GCG Despacho nº 999/2013 -
06/08/2013 13:01 DICAP Parecer nº 17351/2013 - DENÚNCIA. NÃO CUMPRIMENTO INTEGRAL DA DECISÃO CONTIDA NO ACÓRDÃO Nº 803/06, PARCIALMENTE REFORMADO PELO ACÓRDÃO Nº 840/08. MULTA DO ART.87, INC.III, "f". IMPEDIMENTO PARA OBTENÇÃO DE CERTIDÃO LIBERATÓRIA. PARA DELIBERAÇÃO DO CORREGEDOR GERAL.
10/04/2013 10:58 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 3371/2013 -
10/04/2013 10:58 DP Ofício de Diligência nº 444/2013 -
11/12/2012 16:12 GCG Despacho nº 344/2013 -
11/12/2012 15:38 OC  
03/07/2012 21:06 GCG  
29/05/2012 09:31 DIJUR Parecer nº 9097/2012 - DENÚNCIA. Não cumprimento integral da decisão contida no Acórdão nº 803/06, parcialmente reformado pelo Acórdão nº 840/08 - Pleno. Deliberação do Corregedor Geral sobre aplicação de multa administrativa, nos termos do Art. 87 da LC nº 113/2005.
24/03/2011 13:56 GCG Despacho nº 618/2011 -
24/03/2011 13:56 GCG Despacho nº 864/2012 -
24/03/2011 13:56 GCG Ofício com prazo nº 318/2011 -
16/10/2010 11:12 SITIO  
08/10/2010 08:53 GCG  
27/09/2010 09:05 DIJUR Parecer nº 12091/2010 -
06/05/2010 11:06 GCG Despacho nº 1629/2010 -
05/05/2010 14:13 DP Informação nº 749/2010 -
03/05/2010 11:01 DP  
22/03/2010 16:53 GCG Despacho nº 647/2010 -
19/03/2010 10:33 DP  
18/03/2010 12:12 GCG Despacho nº 476/2010 -
17/03/2010 11:42 DP Informação nº 405/2010 -
05/03/2010 17:40 DP Processo em remessa externa
05/03/2010 16:18 DP Termo de Carga de Autos nº 49/2010 -
05/03/2010 16:04 GCG Despacho nº 399/2010 -
18/02/2010 09:14 DEX Despacho Processual Diverso nº 383/2010 -
18/02/2010 09:14 DEX Ofício de Comunicação nº 6/2010 -
09/01/2009 15:05 GCG Despacho nº 1302/2009 -
09/01/2009 15:05 GCG Despacho nº 224/2010 -
09/01/2009 15:05 GCG Ofício com prazo nº 26/2009 -
09/01/2009 15:05 GCG Ofício com prazo nº 511/2009 -
09/01/2009 15:05 GCG Ofício com prazo nº 719/2009 -
16/12/2008 13:36 SMPjTC Parecer nº 21834/2008 - diligência retorno - Denúncia - decisão transitada em julgado com determinação de encaminhamento dos processos de aposentadoria s e pensões - pela remessa dos autos à origem para encaminhamento dos processos de forma individualizada, observando-se a Instrução Norm
03/12/2008 09:59 GCG Despacho nº 2497/2008 -
18/11/2008 10:47 DIJUR Parecer nº 19031/2008 - DENÚNCIA. JUNTADA DE ATOS CONCESSÓRIOS DE APOSENTADORIA E PENSÃO. NECESSIDADE DE ABERTURA DE PROCESSOS INDIVIDUAIS, NOS QUAIS DEVEM SER JUNTADOS TODOS OS DOCUMENTOS CONSTANTES NA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40/05.
24/10/2008 10:19 GCG Despacho nº 2231/2008 -
23/10/2008 15:56 DP Informação nº 2170/2008 -
15/08/2006 14:09 DP  
31/07/2006 16:05 GCG  
24/07/2006 16:39 GCFAMG  
11/07/2006 11:18 DEX  
03/07/2006 13:53 DG  
17/04/2006 15:10 GCG  
02/09/2005 16:15 SMPjTC Parecer nº 6622/2006 - provimento parcial
17/02/2005 17:42 GCG  
02/12/2003 16:24 SMPjTC  
07/11/2003 14:36 GCG  
02/10/2003 08:33 SMPjTC  
13/08/2003 14:58 DIJUR Parecer nº 9694/2003 - Denúncia - pela procedência parcial.
10/04/2003 14:28 GCG  
06/12/2002 17:16 SMPjTC Parecer nº 1272/2003 - diligência
23/09/2002 12:07 DIJUR Parecer nº 12279/2002 - Denuncia pela procendencia relativamente a confissao de divida junto ao inss.
10/06/2002 11:41 GCG  
27/05/2002 09:52 SMPjTC Parecer nº 7145/2002 - diligência
30/04/2002 10:10 DIJUR Parecer nº 4419/2002 - Denúncia - para complementação da instrução através de ofício ao Denunciado, Prefeito da gestão 97/00.
01/04/2002 09:42 SMPjTC Requerimento nº 61/2002 - diligência
22/03/2002 16:37 DG  
23/01/2002 08:28 SMPjTC  
04/09/2001 15:45 DIJUR Parecer nº 471/2002 - Denúncia - para complementação da instrução através de ofício ao Denunciado, Prefeito da gestão 97/00.
16/07/2001 15:50 GCG  
12/06/2001 17:09 DCM Informação nº 398/2001 -
06/03/2001 17:56 GCG  
14/02/2001 10:48 GP  

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